(DOC. VP 212.2640.7000.3300)

STJ. Penal. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Absolvição. Possibilidade excepcional na hipótese. Desnecessidade de revolvimento de material fático probatório. Ilegalidade flagrante. Ordem concedida.

1 - A jurisprudência desta Corte é firme no sentido de que «o habeas corpus não é a via adequada para apreciar o pedido de absolvição, tendo em vista que, para se desconstituir o decidido pelas instâncias de origem, mostra-se necessário o reexame aprofundado dos fatos e das provas constantes dos autos, procedimento vedado pelos estreitos limites do remédio heroico» (HC 441.434/SP/STJ, relator Ministro REYNALDO SOARES DA FONSECA, QUINTA TURMA, julgado em 24/4/2018, DJe 7/5/2018). 2 -

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote