(DOC. VP 212.2505.3008.4900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Prisão preventiva. Grande quantidade de entorpecentes apreendidos. 200 kg de cocaína. Fundamentação idônea. Substituição por cautelares diversas da prisão. Impossibilidade. Regime fechado. CP, art. 33, § 2º, «b», e § 3º, e Lei 11.343/2006, art. 42. Irregularidade. Ausência. Decisão mantida. Agravo improvido.

1 - Pacífico é o entendimento nesta Corte Superior de que, embora não sirvam fundamentos genéricos (do dano social gerado por tráfico, crime hediondo ou da necessidade de resposta judicial) para a prisão, podem a periculosidade e os riscos sociais justificar a custódia cautelar no caso de tráfico, assim se compreendendo a especialmente gravosa natureza ou quantidade da droga. Precedentes. 2 - Havendo a indicação de fundamentos concretos para justificar a custódia cautelar, não se r

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