(DOC. VP 212.2505.3008.4500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Estupro de vulnerável. Condenação. Autoria e materialidade demonstradas com base nas provas colhidas nos autos. Pretensão de reconhecimento de alienação parental. Impossibilidade. Reexame fático probatório. Cerceamento de defesa. Matéria não apreciada na origem. Supressão de instância. Ilegalidade. Ausência. Agravo improvido.

1 - Não há manifesta ilegalidade se as instâncias de origem devidamente fundamentaram, com base nas provas orais colhidas nos autos, a condenação do paciente, considerando que este passou a molestar sexualmente seu filho, chegando por algumas vezes, a colocar seu pênis no ânus da criança, ejaculando, conduta que se amolda ao delito previsto no CP, art. 217-A, c/c o CP, art. 226, II. 2 - Nos crimes sexuais, a palavra da vítima possui especial relevo, tendo em vista sobretudo o modus op

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