(DOC. VP 212.2505.3008.1400)

STJ. Agravo regimental no recurso em habeas corpus. Tráfico de drogas e associação para o tráfico. Prisão preventiva. Fundamento válido. Integrante de grave grupo criminoso. Comando vermelho. Excesso de prazo. Não verificada desídia do estado. Agravo improvido.

1 - Consta da decisão de prisão fundamento válido para a medida cautelar, pois evidencia a periculosidade do recorrente, uma vez que é apontado como integrante da facção criminosa Comando Vermelho - CV, sendo o acusado preso em flagrante na posse de armas e drogas. 2 - Os prazos fixados na legislação para a prática de atos processuais servem apenas de parâmetro, não podendo deduzir o excesso apenas pela soma aritmética dos mesmos. Trata-se de feito complexo, pois envolve 7 réus, m

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