(DOC. VP 212.0658.2945.7598)

TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu a expedição de ofício ao INSS. Inconformismo do exequente. Possibilidade. Requerimento de expedição de ofício ao INSS, para obtenção de informações sobre eventual vínculo empregatício das executadas, que é pertinente. Medida adequada e que deve ser acolhida. Informações que somente podem ser obtidas com o auxílio do Poder Judiciário. Impossibilidade de declarar previamente a impenhorabilidade dos valores, quando não sa

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote