(DOC. VP 211.9524.5007.0300)

STJ. Habeas corpus. Tráfico ilícito de entorpecentes. Prisão preventiva. Periculum libertatis. Demonstração. Gravidade concreta. Modus operandi e quantidade de entorpecente apreendido. Cautelares diversas. Impossibilidade. Ordem denegada.

«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se se possa extrair o perigo que a liberdade plena do investigado ou réu representa para os m

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