(DOC. VP 211.7444.3004.6500)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados tentados e associação para o tráfico de entorpecentes. Reconhecimento fotográfico de pessoa em sede policial. Legitimidade. Alegação de inocência. Incompatibilidade. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Periculosidade social. Modus operandi. Ré com diversos registros criminais anteriores. Risco de reiteração delitiva. Garantia da ordem pública. Fundamentação. Ausência de constrangimento ilegal. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Recurso improvido. CPP, art. 312. CPP, art. 226.

«1 - O reconhecimento fotográfico do suposto autor do delito, realizado pela vítima ou por testemunhas, na presença da autoridade, configura meio de prova atípico amplamente aceito pela doutrina e pela jurisprudência, não havendo que se falar em nulidade da prova produzida sem a observância do procedimento descrito no CPP, CPP, art. 226. 2 - Quanto à tese de insuficiência das provas da autoria, consiste em alegação de inocência, a qual não encontra espaço de análise na estreit

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