(DOC. VP 211.7444.3003.7700)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Roubo majorado (CP, art. 157, § 2º, II, § 2º-A, i). Dosimetria. Reconhecimento de participação de menor importância. Impossibilidade. Necessidade de revolvimento fático. Decisão mantida. Recurso improvido.

«1 - Concluindo as instâncias de origem, com esteio nas provas dos autos, que o paciente teve importância fundamental na prática do delito, a alteração de tal entendimento demandaria a análise de matéria fático probatória, o que é vedado em sede de habeas corpus. 2 - Agravo regimental improvido.»

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