(DOC. VP 211.7190.9010.9788)

TJRJ. APELAÇÃO. CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. PLANO COLETIVO CANCELADO PELO ESTIPULANTE. SENTENÇA MANTIDA.

O contrato de seguro é um contrato típico na sistemática do Direito pátrio, estando disciplinado no art. 757, do NCC, que define este contrato como aquele pelo qual «o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo a pessoa ou a coisa, contra riscos predeterminados". De um lado, temos o segurador, que é a parte no contrato de seguro que, mediante o recebimento do prêmio, assume o risco e passa a ter como contraprestação pagar a

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