(DOC. VP 211.3354.3002.7900)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ameaça no contexto de violência doméstica. Insurgência contra decisão da origem que indefere o pleito liminar. Não cabimento. Súmula 691/STF. Recurso desprovido.

«1 - O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência firmada de que não cabe habeas corpus ante decisum que indefere liminar no writ precedente, a não ser que fique demonstrada flagrante ilegalidade (Súmula 691/STF), o que não ocorre na espécie, sobretudo porque a prisão está amparada na gravidade concreta da conduta, já que o paciente, «após ter sido confrontado pela vítima, sua genitora, por ter vendido o fogão em troca de entorpecentes, teria a ameaçado de morte». 2 - Ag

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