(DOC. VP 211.3354.3002.5600)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Feminicídio. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Modus operandi. Condições favoráveis. Irrelevância in casu. Medidas cautelares diversas. Impossibilidade.

«1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois a decisão que a impôs delineou o modus operandi empregado em tese pelo paciente, consistente em feminicídio consumado e homicídio qualificado tentado, quando o agente, movido por ciúme e e

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