(DOC. VP 211.2680.6045.7300)

TJSP. APELAÇÕES CÍVEIS - RESPONSABILIDADE CIVIL - MUNICÍPIO DE GUARULHOS -

Indenização por dano moral - ACIDENTE DE MOTO - BURACO NA VIA - Pretensão de reparação dos danos ocasionados por suposta falha na prestação de serviços pelo Município de Guarulhos na conservação da via - Aplicação da teoria da responsabilidade subjetiva - Não há nos autos uma efetiva comprovação de que o acidente ocorreu no local descrito pelo autor, ou seja, na Avenida Eduardo Sabino de Oliveira, 318, tampouco uma fotografia que comprovasse a má conservação da estrada no dia

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