(DOC. VP 211.2171.2484.5372)

STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal. Homicídio qualificado. Pronúncia. Não comprovação de indícios mínimos de autoria. Súmula 7/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - O Tribunal a quo concluiu que, na hipótese, não foi comprovada a existência de indícios mínimos de autoria. A inversão do julgado demandaria novo exame de fatos e provas. Incide a Súmula 7/STJ. 2 - Agravo regimental desprovido.

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