Carregando…

(DOC. VP 211.2161.1829.0133)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Decisão da presidência desta corte. Responsabilidade civil. Dano moral. Majoração do valor. Reexame do conjunto fático probatório dos autos. Súmula 7/STJ. Divergência jurisprudencial não verificada. Decisão mantida.

1 - O recurso especial não comporta o exame de questões que impliquem revolvimento do contexto fático probatório dos autos, a teor do que dispõe a Súmula 7/STJ. 2 - Somente em hipóteses excepcionais, quando irrisório ou exorbitante o valor da indenização por danos morais arbitrado na origem, a jurisprudência desta Corte permite o afastamento da Súmula 7/STJ, para possibilitar a revisão. No caso, o montante estabelecido pela Corte local não se mostra ínfimo, a justificar sua reav

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote