(DOC. VP 211.2141.2624.4222)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Ingresso em domicílio. Ausência de fundadas razões. Nulidade configurada. Agravo não provido.

1 - O simples fato de o agravado estar na rua, em local onde supostamente ocorreria venda de drogas, não justifica o ingresso no domicílio do réu. 2 - Ainda que suas características físicas (cor da pele) e de vestimenta (sem camisa e com um boné vermelho) se assemelhassem às noticiadas pela força tarefa, nada de ilícito foi encontrado em poder do acusado (que, em tese, realizaria o comércio espúrio naquele momento), e não há nenhuma diligência anterior ao ingresso no domicílio q

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