(DOC. VP 211.2141.2450.8846)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ordem denegada. Homicídio qualificado tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta. Paciente foragido por três anos. Negativa de autoria. Reexame fático probatório. Impossibilidade. Agravo não provido.

1 - É assente nesta Corte Superior que o agravo regimental deve trazer novos argumentos capazes de infirmar a decisão agravada, sob pena de manutenção do decisum pelos próprios fundamentos. 2 - De acordo com a jurisprudência desta Corte, demonstrada está a exigência cautelar justificadora da manutenção da prisão processual do réu. O modus operandi usado na prática da tentativa de homicídio qualificado e o fato de o paciente haver permanecido foragido por três anos, indicam a gra

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote