(DOC. VP 211.2131.2649.5991)

STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Ausência de ilegalidade. Contradição. Vício inexistente.

1 - Não há falar-se em vício (contradição) no acórdão embargado. A contradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquela interna ao julgado embargado. A matéria foi decidida com a devida e clara fundamentação, sufragando-se o entendimento de que, havendo indicação de que o imputado conduzia o automóvel embriagado, em alta velocidade e zigue-zague, pela contramão, tem-se a presença de indícios de dolo eventual do homicídio, com a demonstração de justa causa par

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