(DOC. VP 211.2131.2601.7985)

STJ. Agravo regimental em habeas corpus julgado prejudicado. Homicídio qualificado. Prisão preventiva. Superveniência de sentença de pronúncia. Novo título judicial. Perda do objeto. Precedentes.

1 - Deve ser mantida por seus próprios fundamentos a decisão monocrática que julgou prejudicado o writ, pois, com a prolação de sentença de pronúncia na qual o Juiz de piso analisou novamente o cenário fático processual, ponderando sobre a necessidade da manutenção da custódia do réu, ficou esvaziado o objeto da impetração, tendo em vista que a constrição agora decorre de um novo título judicial, não submetido, ainda, à análise do Tribunal a quo. 2 - Agravo regimental inte

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