(DOC. VP 211.2131.2493.4472)

STJ. Penal e processual penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tráfico de drogas. 101 kg de maconha. Dosimetria. Pedido de reconhecimento do privilégio. Comprovação de integrar organização criminosa. Ausência de ilegalidade. Concreta fundamentação. Reexame fático dos autos.

1 - Esta Corte deve intervir apenas quando flagrante a ilegalidade, não se mostrando viável partir de um contexto contrário ao quadro fático apresentado pela instância ordinária. 2 - Agravo regimental improvido.

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