(DOC. VP 211.2111.0001.3800)

STJ. Habeas corpus. Prisão preventiva. Homicídio e ocultação de cadáver. Custódia relaxada por excesso de prazo e decretada novamente em rese. Contemporaneidade. Ilegalidade reconhecida. Habeas corpus concedido.

«1 - Esta Corte entende que urgência intrínseca às cautelares, notadamente à prisão processual, exige a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com a prisão evitar. 2 - Uma vez que o paciente passou mais de um ano em liberdade, sem notícia nos autos de qualquer fato novo a justificar a custódia, está configurada ausência de contemporaneidade. 3 - Habeas corpus concedido.»

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