(DOC. VP 211.2111.0001.0900)

STJ. Recurso em habeas corpus. Homicídio tentado e feminicídio tentado. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Modus operandi. Fundamentação idônea. Recurso não provido.

«1 - A prisão preventiva é compatível com a presunção de não culpabilidade do acusado desde que não assuma natureza de antecipação da pena e não decorra, automaticamente, da natureza abstrata do crime ou do ato processual praticado (CPP, art. 313, § 2º). Além disso, a decisão judicial deve apoiar-se em motivos e fundamentos concretos, relativos a fatos novos ou contemporâneos, dos quais se possa extrair o perigo que a liberdade plena do réu representa para os meios ou os fins do

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