(DOC. VP 211.2101.1717.2819)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Ofensa ao princípio da colegialidade. Inocorrência. Delito de roubo. Regime fechado. Elevado número de agentes. Participação de menor. Uso de simulacro de arma de fogo e automóvel roubado no dia anterior. Perseguição. Acidente. Gravidade concreta. Agravo desprovido.

1 - «Não há falar em ofensa ao princípio da colegialidade quando a decisão monocrática é proferida em consonância com o art. 34, XX, do Regimento Interno do STJ, que franqueia ao relator a possibilidade de julgar o habeas corpus quando for inadmissível, prejudicado ou quando a decisão impugnada se conformar à jurisprudência dominante acerca do tema» (AgRg no HC 687.106/RS/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, Je 23/11/2021). 2 - As instâncias ordinárias justific

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