(DOC. VP 211.2101.1126.0300)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Furto qualificado. Atipicidade material. Princípio da insignificância. Tese não debatida na origem. Supressão de instância. Agravo regimental desprovido.

1 - Na hipótese dos autos, a irresignação da defesa não foi debatida na instância ordinária. Essa circunstância impede o pronunciamento desta Corte a respeito, sob pena de indevida supressão de instância. 2 - Agravo regimental desprovido.

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