(DOC. VP 211.2020.9766.0253)

STJ. Direito civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Morte do pai dos agravantes por erro médico em atendimento de urgência. Indenização por danos morais. Revisão. Impossibilidade. Valor adequado. Agravo desprovido.

1 - O STJ entende não ser cabível a revisão do valor da indenização por danos morais na via do recurso especial, ante a necessidade de reexame das provas juntadas aos autos, salvo em hipóteses em que verificada a natureza irrisória ou a exorbitância da importância arbitrada, caso em que haverá ilegalidade decorrente da ofensa aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. 2 - Na hipótese, o montante não se revela excessivo ou exorbitante, visto que o Tribunal de Justiça

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote