(DOC. VP 211.1290.2425.6826)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Homicídio. Ausência da oitiva, em plenário, de testemunha residente em outra comarca. Manutenção do julgado atacado. Agravo regimental desprovido.

1 - «[...] a testemunha que reside em comarca diversa do local do julgamento não está obrigada a comparecer à sessão plenária. Precedentes» (AgRg no AREsp. 1.331.274/PE/STJ, Rel. Ministro ROGERIO SCHIETTI CRUZ, SEXTA TURMA, DJe 30/4/2021). 2 - Agravo regimental desprovido.

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