(DOC. VP 211.1250.9565.9510)

STJ. Processual civil. Agravo interno no agravo em recurso especial. Veículo. Acidente. Fabricante. Responsabilidade. Teses jurídicas. Omissão. Retorno dos autos ao tribunal de origem. Decisão mantida.

1 - Deixando a Corte local de se manifestar sobre questões relevantes, apontadas em embargos de declaração, que, em tese, poderiam infirmar a conclusão adotada, tem-se por configurada a violação do CPC/2015, art. 1.022, devendo ser provido o recurso especial com determinação de retorno dos autos à origem, a fim de que seja suprido o vício. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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