(DOC. VP 211.1230.8374.9235)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Regime inicial fechado. Peculiaridades do caso. Fundamentação concreta e idônea. Agravo regimental não provido.

1 - A natureza e a elevada quantidade de drogas apreendidas - as quais estavam sendo transportadas pelo réu no interior do tanque de combustível de veículo automotor - justificam a imposição de regime prisional mais gravoso do que o cabível em razão da reprimenda aplicada. 2 - A manutenção do regime inicial fechado de cumprimento de pena não evidencia descumprimento do que decidido por esta Corte nos autos do HC coletivo 596.603/SP/STJ. Isso porque aquela ordem de habeas corpus alcan

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote