(DOC. VP 211.1230.8141.3126)

STJ. Habeas corpus. Furto de semoventes e associação criminosa. Inquérito policial. Expediente investigativo pré- processual. Não sujeição ao crivo do contraditório. Prisão preventiva. CPP, art. 312. Periculum libertatis. Modus operandi. Risco de reiteração criminosa. Ordem denegada.

1 - De acordo com a jurisprudência das Cortes Superiores, o inquérito policial, procedimento meramente informativo, pré-processual, não se submete ao crivo do contraditório, nem garante ao suspeito o amplo exercício da defesa. 2 - A organização do acusado com outros três agentes para a prática reiterada de furtos de semoventes - evidenciada em conversas telefônicas, interceptadas com autorização judicial - indica a existência de comércio clandestino de grande vulto, denota a ous

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