(DOC. VP 211.1190.8181.1232)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração nos embargos de declaração no habeas corpus. Inexistência de novos argumentos aptos a desconstituir a decisão impugnada. Inaplicabilidade do princípio da insignificância ao furto. Escalada, maus antecedentes, reincidência e valor da res furtiva superior a 10% do salário mínimo. Análise conglobante. Decisão monocrática amparada pela jurisprudência do STJ. STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Ainda que afastada uma das qualificadoras (arrombamento), foi fixada pena-base em 2 anos e 4 meses de reclusão - acima do mínimo legal - em razão da preexistência da outra qualificadora (escalada) e pelos maus antecedentes. Destacou-se, outrossim, cuidar-se de paciente reincidente específico. 2 - A soma dos referidas circunstâncias - escalada, recalcitrância criminosa (reincidente específico) e valor do bem furtado - não se concluiu ser recomendável o reconhecimento de atipicidad

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