(DOC. VP 211.1161.0926.0458)

STJ. Embargos de declaração no agravo regimental no agravo em recurso especial. Penal e processual penal. Ofensa ao contraditório e à ampla defesa. Inexistência. Omissão sanada. Demais arguições. Inconformismo da parte. Embargos acolhidos sem efeitos infringentes.

1 - Há apenas uma omissão no julgado. Nos demais pontos, a parte embargante colaciona trechos do aresto que diz não solucionados, denotando a clara inexistência de omissão, e sim inconformismo com o decidido. 2 - Quanto à falta de acesso ao material probatório antes da realização da audiência de instrução, houve sim o prequestionamento necessário para o alcance desta matéria neste Tribunal. O decisum não confronta a jurisprudência desta Corte de que, concedida aos réus a oport

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote