(DOC. VP 211.1120.8676.8869)

STJ. Processo penal. Habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e associação para o mesmo fim. Prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Quantidade de droga apreendida. Fuga. Risco à aplicação da norma penal. Contemporaneidade. Presença. Similitude fática com os corréus beneficiados pela liberdade provisória. Ausência. Pandemia da covid-19. Supressão de instância. Medidas cautelares diversas. Insuficiência.

1 - A validade da segregação cautelar está condicionada à observância, em decisão devidamente fundamentada, aos requisitos insertos no CPP, art. 312, revelando-se indispensável a demonstração de em que consiste o periculum libertatis. 2 - No caso, a prisão preventiva está justificada, pois, na linha da orientação firmada nesta Corte, a gravidade concreta da conduta, demonstrada pela suposta associação do paciente aos demais corréus para a prática de tráfico de drogas envolven

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