(DOC. VP 211.1120.8259.6868)

STJ. Administrativo e processual civil. Agravo interno no recurso em mandado de segurança. Impetração dirigida contra decisão que, em agravo de instrumento, indeferira pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal. Posterior improvimento do agravo de instrumento, por acórdão transitado em julgado. Perda do objeto da impetração. Agravo interno improvido.

I - Agravo interno aviado contra decisão que julgara recurso interposto contra acórdão publicado na vigência do CPC/2015. II - Na origem, o ora agravante impetrou, em 07/02/2020, Mandado de Segurança contra decisão proferida pela Desembargadora Relatora do Agravo de Instrumento 5004158- 63.2020.4.04.0000, que indeferiu o pedido de antecipação da tutela recursal, pela qual objetivava a reforma da decisão que havia indeferido o benefício da gratuidade da justiça requerida em primeira

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote