(DOC. VP 211.1120.8126.6158)
STJ. Agravo regimental no habeas corpus substitutivo de recurso próprio. Furto qualificado tentado pelo rompimento de obstáculo e escalada. Absolvição. Atipicidade material da conduta. Aplicação do princípio da insignificância. Supressão de instância. Precedentes. Agravo regimental não provido.
- A insurgência não foi submetida à apreciação e, tampouco analisada pela corte estadual, tratando-se, portanto, de matéria nova somente aventada neste mandamus, o que impedia seu conhecimento diretamente por esta corte superior, sob pena de indevida supressão de instância. Precedentes. - Ademais, a jurisprudência pacífica desta corte «é no sentido de que a prática do delito de furto qualificado por escalada, arrombamento ou rompimento de obstáculo ou concurso de agentes, caso do
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