(DOC. VP 211.1101.1803.9433)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Associação para o narcotráfico. Posse ilegal de arma de fogo. Sentença condenatória superveniente. Extinção da punibilidade de um dos recorrentes pelo seu falecimento. Recurso prejudicado quanto a ele. Segregação dos demais recorrentes mantida pelos mesmos fundamentos. Ausência de prejudicialidade. Fundamentação idônea. Variedade, quantidade e natureza deletéria das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Periculosidade dos agentes. Necessidade de garantir a ordem pública. Réus que permaneceram presos durante a instrução do processo. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Excesso de prazo. Encerrada a instrução. Súmula 52/STJ. STJ. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido.

1 - Inicialmente, constatou-se a superveniência de sentença declarando extinta a punibilidade do recorrente ARIEL, diante de seu falecimento, razão pela qual o presente recurso se encontra prejudicado quanto a ele. 2 - Quanto aos demais recorrentes, esta Quinta Turma possui firme entendimento no sentido de que a manutenção da custódia cautelar por ocasião de sentença condenatória superveniente não possui o condão de tornar prejudicado o writ em que se busca sua revogação, quando n

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