(DOC. VP 211.1101.1778.0692)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Dois homicídios qualificados, um consumado e outro tentado. Prisão preventiva. Gravidade concreta da conduta. Alegação de injustificado excesso de prazo na instrução. Não ocorrência. Processo complexo (9 testemunhas, envolvimento de um menor e necessidade de expedição de cartas precatórias). Razoabilidade. Alegações finais já apresentadas. Constrangimento ilegal não configurado. Recurso improvido.

1 - Para a decretação da prisão preventiva, é indispensável a demonstração da existência da prova da materialidade do crime e a presença de indícios suficientes da autoria. Exige-se, mesmo que a decisão esteja pautada em lastro probatório, que se ajuste às hipóteses excepcionais da norma em abstrato (CPP, art. 312), demonstrada, ainda, a imprescindibilidade da medida. Precedentes do STF e STJ. 2 - A prisão preventiva encontra-se suficientemente justificada na necessidade de gara

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