(DOC. VP 211.1101.1619.2391)

STJ. Processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Roubo. Prisão preventiva. Ausência de fundamentação concreta do Decreto prisional. Constrangimento ilegal evidenciado. Recurso ordinário provido.

I - A segregação cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - Na hipótese, o decreto que impôs a prisão preventiva ao paciente não apresenta a devida fundamentação, uma vez que a a simples invocação da gravidade genérica do delito não se revela suficiente para autorizar a segrega�

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