(DOC. VP 211.1101.1451.5446)

STJ. Tributário. Agravo interno no recurso especial. Contribuição previdenciária. Verba denominada quebra de caixa. Natureza salarial. Incidência. Entendimento firmado na Primeira Seção desta corte.

1 - A Primeira Seção desta Corte, no julgamento do EREsp 1.467.095/PR, firmou o entendimento de que a verba denominada quebra de caixa possui natureza salarial, incidindo sobre ela a contribuição previdenciária patronal. 2 - Agravo interno a que se nega provimento.

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