(DOC. VP 211.1101.1449.6131)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes. Posse ilegal de arma de fogo com numeração suprimida. Flagrante convertido em prisão preventiva. Fundamentação concreta. Variedade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Periculosidade do agente. Risco ao meio social. Garantia da ordem pública. Condições pessoais favoráveis. Irrelevância. Flagrante ilegalidade não evidenciada. Recurso desprovido.

1 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previstos no CPP, art. 312 - CPP. Deve, ainda, ser mantida a prisão antecipada apenas quando não for possível a aplicação de medida cautelar diversa, nos termos previstos no CPP, art. 319. 2 - No caso dos autos, a prisão preventiva foi adequadamente motivada

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