(DOC. VP 211.1101.1313.2665)

STJ. Agravo interno no agravo em recurso especial. Indenizatória. Violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022 . Não ocorrência. Ausência de notificação da inscrição em cadastro de inadimplentes. Danos morais. Quantum indenizatório. Valor irrisório. Majoração. Agravo provido.

1 - Não se verifica a alegada violação aos CPC/2015, art. 489 e CPC/2015 art. 1.022, na medida em que a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, a questão que lhe foi submetida, não sendo possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação. 2 - O valor arbitrado pelas instâncias ordinárias a título de indenização por danos morais pode ser revisto por esta Corte tão somente nas hipóteses em que a co

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote