(DOC. VP 211.1101.1289.0745)

STJ. Recurso ordinário em habeas corpus. Tráfico de entorpecentes e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. Prisão em flagrante convertida em preventiva. Desproporcionalidade da medida. Supressão de instância. Revogação da custódia. Impossibilidade. Fundamentação idônea. Periculosidade do agente. Quantidade, variedade e natureza das drogas apreendidas. Circunstâncias do delito. Reiteração delitiva. Necessidade de garantir a ordem pública. Medidas cautelares alternativas. Insuficiência. Constrangimento ilegal não evidenciado. Recurso parcialmente conhecido e, na extensão, desprovido.

1 - A alegação concernente à desproporcionalidade da medida em relação ao resultado final do processo não foi objeto de exame no acórdão recorrido, o que obsta o seu exame por este Tribunal Superior, sob pena de supressão de instância. Precedentes. 2 - Em vista da natureza excepcional da prisão preventiva, somente se verifica a possibilidade da sua imposição quando evidenciado, de forma fundamentada e com base em dados concretos, o preenchimento dos pressupostos e requisitos previ

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote