(DOC. VP 211.1101.0986.9587)

STJ. Agravo regimental no recurso especial. Roubo majorado. Consumação. Posse mansa. Desnecessidade. Precedentes. Revolvimento do conjunto fático probatório. Desnecessidade. Matéria de direito. Agravo improvido.

1 - O STJ consolidou o entendimento de que o delito de roubo consuma-se com a simples posse da coisa alheia móvel subtraída, ainda que por breves instantes, sendo desnecessário que o bem saia da esfera de vigilância da vítima. 2 - A análise da controvérsia não implica o revolvimento do conjunto fático probatório dos autos, por se tratar de matéria estritamente de direito, não havendo falar na incidência da Súmula 7/STJ. 3 - Agravo regimental improvido.

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