(DOC. VP 211.1101.0715.3293)

STJ. Agravo regimental nos embargos de declaração no habeas corpus. Roubo. Detração penal e regime. Supressão. Fundamentos da prisão preventiva. Superveniente julgamento de HC pelo Supremo Tribunal Federal. STF concedendo a ordem para suspender o início da execução provisória da pena. Questão superada. Perda do objeto do writ. Agravo prejudicado.

1 - As questões relativas à detração penal e ao regime inicial de cumprimento de pena, sequer foram objeto do pedido de habeas corpus, tratando-se de inovação trazida no presente agravo. Nesse contexto, o presente writ não comporta conhecimento quanto aos pontos. 2 - A Suprema Corte, em 18/10/2019, concedeu ordem de ofício para suspender o início da execução provisória da pena imposta ao paciente nos autos da Ação Penal 0003326-97.2019.8.01.0001, que tramitou no juízo da 2ª Var

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote