(DOC. VP 211.1101.0619.6896)

STJ. Agravo interno. Recurso especial. Previdência privada. Revisão. Renda mensal inicial. Expurgos inflacionários. Incidência. Impossibilidade. Equilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios.

1 - No regime fechado de previdência privada, é inviável a incidência dos expurgos inflacionários na revisão dos proventos de complementação de aposentadoria, de forma a evitar o desequilíbrio financeiro e atuarial do plano de benefícios. 2 - A incidência de correção monetária em reserva de poupança, com o acréscimo dos expurgos inflacionários, restringe-se às hipóteses em que o filiado desliga-se definitivamente da entidade fechada de previdência privada, não se aplicando

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