(DOC. VP 211.1101.0287.7673)

STJ. Processual civil. Agravo em recurso especial. Ação de obrigação de fazer cumulada com compensação por danos morais. Reexame de fatos e provas. Inadmissibilidade.

1 - Ação de obrigação de fazer, com pedido de tutela de urgência, cumulada com compensação por danos morais. 2 - A modificação do valor da indenização por danos morais somente é permitida quando a quantia estipulada for irrisória ou exagerada, o que não está caracterizado neste processo visto que foi fixado o valor de R$ 43.242,60 (quarenta e três mil, duzentos e quarenta e dois reais e sessenta centavos), em razão da negativa de internação em UTI, obrigando a autora a mante

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