(DOC. VP 211.1101.0279.4671)

STJ. Agravo regimental. Habeas corpus. Confissão parcial. Atenuante. Convencimento. Julgador. Súmula 545/STJ. Agravo regimental desprovido.

1 - Nos termos da jurisprudência vigente no STJ, «quando a confissão for utilizada para a formação do convencimento do julgador, o réu fará jus à atenuante prevista no art. 65, III, d, do CP» (Súmula 545/STJ), sendo irrelevante se a confissão foi espontânea ou não, total ou parcial, ou mesmo se houve retratação posterior. 2 - No caso posto, as instâncias ordinárias reconheceram que o paciente confessou espontaneamente. Contudo, concluíram que a confissão tinha sido parcial e

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