(DOC. VP 211.1040.8752.5207)

STJ. Processual penal. Agravo regimental no habeas corpus. Feminicídio e homicídio tentado. Prisão preventiva. Fundamentação idônea. Garantia da ordem pública e da instrução probatória. Gravidade concreta da conduta e da periculosidade do agente. Garantia da integridade física da vítima sobrevivente. Segregação cautelar mantida na pronúncia. Novos argumentos hábeis a desconstituir a decisão impugnada. Inexistência. Agravo regimental desprovido.

I - A prisão cautelar deve ser considerada exceção, já que tal medida constritiva só se justifica caso demonstrada sua real indispensabilidade para assegurar a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, ex vi do CPP, art. 312. II - No caso, a segregação cautelar do agravante está devidamente fundamentada em dados concretos extraídos dos autos que evidenciam de maneira inconteste a necessidade da prisão para garantia da ordem pública, tanto em face da gravi

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