Carregando…

(DOC. VP 211.1040.8206.3715)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Tráfico de drogas. Trazer consigo e guardar entorpecentes. Violação de domicílio. Justa causa para o ingresso forçado. Flagrante iniciado fora do imóvel. Confissão. Agravo regimental desprovido.

1 - No julgamento do RE 603.616/RO/STF, o Pleno do STF afirmou que, para a adoção da medida de busca e apreensão sem mandado judicial, faz-se necessária a caracterização de justa causa, consubstanciada em razões as quais indiquem a situação de flagrante delito. 2 - In casu, foram imputadas ao paciente as condutas de trazer consigo e guardar entorpecentes. Consta que os policiais militares receberam denúncia acerca da ocorrência de tráfico de drogas, com a indicação do apelido e d

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote