(DOC. VP 211.1040.8180.3885)

STJ. Processual civil. Ofensa ao CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022 configurada. Retorno dos autos ao tribunal de origem para novo julgamento dos aclaratórios.

1 - Trata-se de Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu parcial provimento ao Recurso Especial da Fazenda Nacional, apenas quanto à violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022, e determinou o retorno dos autos à Corte de origem, para novo julgamento dos Embargos de Declaração. 2 - A agravante consigna não teria havido efetiva violação do CPC/2015, art. 489 e CPC/2015, art. 1.022. 3 - Conforme mencionado na decisão monocrática, a hipótese é de aco

(Íntegra e dados do acórdão disponível para assinantes VP)
Cadastre-se e adquira seu pacote