(DOC. VP 211.0474.9002.5900)

STJ. Processual civil. Agravo interno no recurso especial. CPC/2015, art. 1.022. Ofensa caracterizada. Questão não examinada e imprescindível à solução da controvérsia.

1 - A omissão quanto a tópico relevante para a solução da controvérsia, suscitado em momento oportuno, torna intransponível o óbice para o conhecimento do tema na via estrita do especial, visto que, ainda que se trate de matéria de ordem pública, a ausência de prequestionamento da tese inviabiliza a análise desta Corte. 2 - Agravo interno não provido.

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