(DOC. VP 211.0473.9000.9500)

STJ. Agravo regimental no habeas corpus. Processual penal. Identidade de partes, pedido e causa de pedir. Duas ou mais demandas. Litispendência reconhecida. Agravo desprovido.

1 - «Não podem ser analisados habeas corpus e recurso ordinário em habeas corpus nos quais se constata litispendência, instituto que se configura exatamente quando há igualdade de partes, de objeto e de causa petendi.» (AgRg no RHC 126.237/SP/STJ, Rel. Ministra LAURITA VAZ, SEXTA TURMA, julgado em 2/6/2020, DJe 15/6/2020). 2 - Agravo regimental desprovido.

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